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Direitos e Deveres do Utente

Direitos e Deveres do Utente

Estabelecimento registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º E167409

PURE PLASTIC SURGERY ART, LDA — Largo Luzia Maria Martins 1 B, 1600-825 Lisboa

Direitos do Utente

Ao abrigo da Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019) e demais legislação aplicável, o utente tem direito a:

1. Acesso a cuidados de saúde adequados

Receber cuidados de saúde adequados ao seu estado clínico, em tempo útil e com qualidade.

2. Informação clara e completa

Ser informado, de forma clara, completa e em linguagem acessível, sobre o seu estado de saúde, o diagnóstico, as opções de tratamento disponíveis, os benefícios e riscos de cada opção, e as possíveis alternativas — antes de tomar qualquer decisão.

3. Consentimento informado

Prestar ou recusar o consentimento informado para qualquer acto diagnóstico ou terapêutico, após ter recebido informação adequada. Nenhum procedimento pode ser realizado sem o seu consentimento prévio e livre.

4. Recusa de tratamento

Recusar tratamentos propostos, desde que devidamente informado das consequências dessa recusa.

5. Confidencialidade e privacidade

Ter garantida a confidencialidade de toda a informação relativa ao seu estado de saúde e ao tratamento que lhe é prestado, nos termos da legislação sobre protecção de dados pessoais e do sigilo médico.

6. Privacidade e dignidade

Ser tratado com respeito, dignidade e privacidade, independentemente de qualquer condição pessoal.

7. Acesso ao processo clínico

Aceder à informação constante do seu processo clínico, nos termos da legislação aplicável.

8. Apresentação de queixas e reclamações

Apresentar sugestões, elogios ou reclamações sobre os cuidados prestados, através do Livro de Reclamações disponível na clínica ou em suporte electrónico em www.livroreclamacoes.pt. Pode ainda apresentar queixa à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em www.ers.pt.

9. Segunda opinião

Solicitar uma segunda opinião médica sobre o seu estado de saúde ou o tratamento proposto.

10. Acompanhamento

Ser acompanhado por pessoa da sua escolha durante a prestação de cuidados, salvo quando tal seja incompatível com as necessidades clínicas ou com a gestão dos espaços.

Deveres do Utente

Para que a prestação de cuidados de saúde decorra de forma adequada, o utente tem o dever de:

1. Fornecer informação verdadeira e completa

Facultar, com verdade e exactidão, todas as informações relevantes sobre o seu estado de saúde, historial clínico, medicação actual, alergias e outros dados solicitados pelos profissionais de saúde.

2. Cumprir as indicações terapêuticas

Cumprir as indicações clínicas e terapêuticas acordadas com os profissionais de saúde, comunicando atempadamente qualquer dificuldade ou dúvida.

3. Comparecer às consultas e procedimentos marcados

Cumprir os agendamentos e, em caso de impossibilidade, avisar com a antecedência suficiente para que a marcação possa ser disponibilizada a outro utente.

4. Respeitar as regras e o funcionamento da clínica

Respeitar as normas de funcionamento interno da clínica, os profissionais de saúde e os demais utentes.

5. Tratar as instalações com cuidado

Utilizar as instalações e os equipamentos com o devido cuidado.

6. Informar sobre alterações relevantes

Comunicar prontamente qualquer alteração do estado de saúde que possa ser relevante para o tratamento em curso.

Consentimento Informado

Na The Dr Pure Clinic, nenhum procedimento diagnóstico ou terapêutico é realizado sem o consentimento prévio, livre e esclarecido do utente. O processo de consentimento inclui:

  • Informação detalhada sobre o procedimento proposto, em linguagem clara e acessível
  • Explicação dos benefícios esperados, dos riscos possíveis e das alternativas disponíveis
  • Resposta a todas as questões colocadas pelo utente
  • Tempo adequado para a tomada de decisão, sem pressão
  • Assinatura do documento de consentimento informado, antes de qualquer intervenção

O consentimento pode ser retirado em qualquer momento antes da realização do procedimento.

Livro de Reclamações

O Livro de Reclamações está disponível na recepção da The Dr Pure Clinic e em formato electrónico em:
www.livroreclamacoes.pt

As reclamações podem ainda ser dirigidas à:
Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
www.ers.pt | Rua de São Sebastião da Pedreira, n.º 8, 1050-205 Lisboa

Contacto

PURE PLASTIC SURGERY ART, LDA — The Dr Pure Clinic
Largo Luzia Maria Martins 1 B, 1600-825 Lisboa
Email: clinic@thedrpure.com
ERS: E167409